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26 de Abril de 2024

Segundo pesquisa, 80% acreditam que Lei Maria da Penha é 'pouco eficaz'.

No mês em que se comemora os direitos das mulheres, a equipe do Índice de Confiança na Justiça entrevistou 1650 pessoas em oito Estados.

Publicado por Hoffman & Silva
há 6 anos

A pesquisa fez uma analise completa sobre os aspectos relacionados à Lei Maria da Penha, afim de aperfeiçoar a proteção das mulheres. Infelizmente, a conclusão desta pesquisa é de que a grande maioria dos entrevistados considera a lei pouco ou nada eficaz. Esta conclusão aponta 53% afirmando que a lei 'protege pouco' e 27% que 'protege nada' e apenas 18% afirmam que a lei protege sim as mulheres contra a violência doméstica e familiar.

O Distrito Federal e a Bahia são os Estados com maior porcentual de entrevistados que afirmam que a lei protege ‘pouco os direitos das mulheres’. Pernambuco é o Estado onde esse porcentual é menor, levantou o estudo.

A pesquisa também sondou o nível de conhecimento da população em relação a lei e 86% dos entrevistados afirmam conhecer a lei. Sendo que, deste total 61% reconhecem que 'sabem pouco' e 25% reconhecem que 'sabem muito' a respeito da lei.

Uma curiosidade é que São Paulo foi o Estado que apresentou o maior índice de pouco conhecimento da Lei Maria da Penha, com 71% das respostas, sendo que, no Rio, o porcentual de pessoas que afirmaram conhecer pouco a lei é de 42%.

“Em relação à solução indicada a alguém que esteja em situação de violência familiar, o que seria mais óbvio, que é acionar a delegacia da mulher, vem em segundo lugar na resposta da população, com 31% das respostas, atrás da procura pela polícia ou uma delegacia de polícia convencional, com 40%”, destaca o estudo.

Segundo Luciana Ramos, coordenadora do ICJBrasil, as respostas indicam que ainda é necessário aprimorar os mecanismos de proteção dos direitos das mulheres.

“A Lei Maria da Penha representou um avanço muito importante nos últimos anos, mas ainda há um caminho longo pela frente”, alerta Luciana Ramos.

Fonte: Estadão

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De que adiantam novas leis, se as antigas nunca foram respeitadas? continuar lendo